TEA - SD - PCD

Dedução Integral para Dependentes com Deficiência (PCD)

Famílias que têm filhos ou dependentes com deficiência física, mental ou cognitiva convivem diariamente com desafios que vão muito além da rotina escolar. São terapias, consultas, adaptações, acompanhamento constante e, muitas vezes, custos elevados para garantir inclusão e desenvolvimento.

O que quase ninguém sabe é que existe um direito pouco divulgado, reconhecido nacionalmente, que pode reduzir significativamente o valor do Imposto de Renda — e até gerar restituição dos últimos cinco anos.

O que mudou — e por que isso importa para sua família

A legislação brasileira sempre tratou despesas de saúde como dedutíveis sem limite, enquanto despesas de educação possuem um teto anual bastante baixo. Mas, quando se trata de pessoa com deficiência, o entendimento consolidado permite que gastos com instrução sejam considerados despesas médicas, mesmo em escola regular.

Quem tem direito à dedução integral?

TEA (Transtorno do Espectro Autista)
Síndrome de Down
Deficiência intelectual
Deficiência física
Paralisia cerebral
Transtornos psicóticos persistentes
Outras condições com CID e laudo médico

Quanto é possível recuperar?

O valor depende das mensalidades pagas, do imposto recolhido e do período revisado (até 5 anos). Na prática, muitas famílias têm recuperado:

R$ 5 mil a R$ 15 mil (casos simples)
R$ 20 mil a R$ 40 mil (casos intermediários)
R$ 50 mil ou mais (casos com mensalidades altas)

Depende dos valores gastos efetivamente com educação.

Documentação inicial necessária:

Laudo médico com CID
Últimas 5 declarações de IRPF
Recibos das mensalidades escolares
Declaração de dependência
Comprovantes de terapias (se houver)

Como funciona a restituição dos últimos 5 anos?

Análise do caso
Revisão das declarações anteriores
Protocolo judicial (ajuizamento da ação)
Acompanhamento até a restituição

Perguntas Frequentes

Dependentes com TEA têm direito?

Sim. O TEA é reconhecido como deficiência para fins de dedução integral.

Escola regular pode ser deduzida?

Sim. O entendimento consolidado permite dedução mesmo em escola regular.

É possível recuperar 5 anos?

Sim. A revisão retroativa é possível.

Quer saber se sua família tem direito à dedução integral e quanto pode recuperar?

Receba uma análise gratuita agora mesmo.

Termos relacionados: dedução integral PCD, despesas médicas educação, restituição IRPF PCD, dedução escola regular, TEA imposto de renda, dependente com deficiência IRPF, dedução despesas escolares PCD, restituição 5 anos IRPF, educação inclusiva IRPF, direito tributário PCD.

Page updated

Google Sites

Report abuse